Política de Privacidade – club77

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo club77 ("Controlador", "Plataforma", "nós") em relação aos usuários ("Titular", "Usuário", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em https://club77.cam e seus subdomínios associados.

O club77 atua como Controlador de Dados nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), determinando as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected].

Ao criar uma conta na Plataforma, ao realizar um depósito ou ao simplesmente navegar em nosso site, o Usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com alguma disposição, deve interromper o uso da Plataforma e, se necessário, solicitar a exclusão dos seus dados por meio dos canais indicados na Seção 14.

Para fins de interpretação desta Política, adotam-se as seguintes definições, alinhadas ao art. 5º da Lei 13.709/2018:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável — por exemplo, nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dados de localização;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — o club77 não coleta dados pessoais sensíveis, salvo quando exigido por lei;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão;
• Controlador: o club77, que determina as finalidades e os meios do tratamento;
• Operador: entidade que realiza o tratamento em nome do Controlador (ex.: processadoras de pagamento, provedores de nuvem);
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — ou seja, você, Usuário;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

O club77 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa da relação com o Usuário:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, cidade, estado);
• Verificação de identidade (KYC): imagem do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso), comprovante de residência, selfie de verificação facial;
• Pagamentos: dados de chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), dados parciais de cartão de crédito (últimos 4 dígitos, bandeira), dados bancários para TED (banco, agência, conta);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail ou WhatsApp, incluindo histórico de conversas.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (país, estado, cidade);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, sequência de ações;
• Identificadores de dispositivo (cookies, tokens de sessão);
• Logs de acesso com data e hora, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

3.3 Dados de terceiros (com consentimento)

• Dados provenientes de parceiros de verificação de identidade para enriquecimento do processo KYC;
• Informações de prevenção a fraudes obtidas de bureaux de crédito e listas de sanções regulatórias.

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas compatíveis com as bases legais descritas na Seção 5:

O club77 não utiliza dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima, nem os vende ou cede a terceiros para uso comercial próprio destes. Qualquer novo uso de dados será comunicado ao Titular com antecedência e, quando exigido, dependerá de novo consentimento.

Todo tratamento de dados realizado pelo club77 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e cookies analíticos não essenciais. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento pelas configurações de conta;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base principal para criação de conta, processamento de apostas e pagamentos, e prestação de suporte — sem esses dados, o serviço não pode ser prestado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de logs de acesso (Marco Civil da Internet), reporte às autoridades regulatórias (SPA);
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise agregada de comportamento de uso para melhoria do serviço — sempre respeitando os direitos e as expectativas razoáveis do Titular.

O club77 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e limitada ao necessário:

• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras para processamento de TED/DOC e cartões — os dados são transmitidos com criptografia e conforme acordos de processamento alinhados à LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e outros — recebem identificador anônimo de sessão, não o CPF ou dados completos do Usuário;
• Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem, CDN e hospedagem que processam dados como operadores, vinculados por contratos de proteção de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Bureaux de verificação de identidade e prevenção a fraudes: para validação de documentos e checagem em listas de sanções — conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: sujeitos a obrigações de confidencialidade, para fins de auditoria interna e defesa de direitos.

O club77 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a empresas de marketing, corretores de dados ou quaisquer terceiros para uso comercial próprio destes.

Os dados pessoais são mantidos pelo club77 pelo período mínimo necessário às finalidades do tratamento, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não permitam a re-identificação do Titular. A exclusão antecipada pode ser solicitada pelo Titular, observados os prazos legais que impedem a eliminação imediata.

O club77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, prevenção a CSRF, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos (com consentimento): coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias de usabilidade. Ativados apenas com consentimento explícito;
• Cookies de personalização (com consentimento): recordam preferências do Usuário como idioma, jogos favoritos e configurações de limite — melhoram a experiência sem propósito publicitário de terceiros.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador ou na central de preferências de privacidade da Plataforma. A desativação de cookies não estritamente necessários não prejudicará o acesso às funcionalidades principais.

O club77 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256 bits) em todas as comunicações entre o navegador/app do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados bancários) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de anomalias e alertas em tempo real para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: testes de penetração periódicos realizados por equipes externas independentes, com relatórios disponíveis para o DPO;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de incidente de segurança, conforme prazos da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o club77 notificará a ANPD e os Usuários afetados dentro do prazo legal de 72 horas após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD.

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O club77 não coleta, processa ou armazena dados pessoais de menores de forma intencional. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial como medida de controle de acesso.

Caso o club77 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, os dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e eventuais saldos serão devolvidos aos meios de pagamento de origem, após verificação. Responsáveis legais que identificarem o uso indevido da Plataforma por menores devem contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao DPO do club77:

Nos termos do art. 41 da LGPD, o club77 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O club77 pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em alterações legislativas ou em evoluções tecnológicas da Plataforma. O processo de atualização segue as seguintes diretrizes:

• Alterações substanciais (que impactem direitos dos Titulares) serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor;
• Alterações não substanciais (correções textuais, ajustes de formatação) entram em vigor na data de publicação, sem necessidade de notificação prévia;
• A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho desta Política e na marcação de data no topo da página;
• O histórico de versões anteriores desta Política está disponível mediante solicitação ao DPO.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de alterações substanciais, sem manifestação de discordância, é interpretada como aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário discorde, deverá comunicar o DPO e, se necessário, solicitar o encerramento da conta.

Para exercer quaisquer dos direitos previstos na LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode contatar o club77 pelos seguintes canais: