Termos e Condições –club77

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação jurídica entre o club77 ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você") que acessa, navega, se cadastra ou utiliza quaisquer serviços disponibilizados em https://club77.cam e seus subdomínios associados.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o website club77 e todos os serviços de apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais funcionalidades nele disponibilizadas.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, associado exclusivamente a um CPF válido.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário na Plataforma e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma, sujeito a requisitos de rollover antes de poder ser sacado.
• "KYC": processo de verificação de identidade exigido por lei (Know Your Customer), que inclui a validação de CPF, documento de identidade e comprovante de residência.
• "Rollover": exigência de volume mínimo de apostas antes que um bônus ou seus ganhos derivados possam ser sacados.

A utilização da Plataforma é estritamente restrita a pessoas que prencham, de forma cumulativa, todos os seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data de criação da conta;
• Capacidade civil: ser plenamente capaz nos termos da legislação brasileira (Código Civil, art. 5º);
• Residência: ser residente no território nacional brasileiro;
• Titularidade de CPF: posuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Unicidade de conta: não posuir outra conta ativa na Plataforma, seja em nome próprio ou de terceiro.

O cadastro é individual, intransferível e limitado a uma conta por CPF, por endereço residencial e por dispositivo. A tentativa de criar múltiplas contas configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas.

O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (-mail e senha). O club77 recomenda fortemente:

• Utilizar senha única e robusta, combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativar autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações de segurança da conta;
• Não compartilhar as credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Reportar imediatamente ao suporte qualquer acesso suspeito ou não autorizado à conta.

O club77 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais. Todatividade realizada com as credenciais de uma conta é presumida como praticada pelo titular.

O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de e-mail, número de telefone e dados de contato. Informações desatualizadas podem causar atrasos em processos de saque e verificação.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o club77 é obrigado a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques. O processo KYC exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento base e obrigatório;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso em alta resolução;
• Comprovante de residência: conta de concessionária de serviços (luz, água, gás) ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com endereço legível;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo de análise documental é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado. Enquanto o KYC não for concluído, saques ficam suspensos, mas apostas e depósitos permanecem disponíveis.

O club77 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento listados abaixo. Todos os valores são processados em Reais (R$). O club77 não aceita depósitos em dinheiro físico ou por transferências internacionais de terceiros.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta. São vedados depósitos em nome de terceiros ou provenientes de fontes anônimas. O club77 reserva-se o direito de devolver depósitos oriundos de fontes não reconhecidas ou incompatíveis com o perfil do Usuário.

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que:

• O processo KYC esteja concluído e aprovado;
• Não haja saldo bônus ativo com rollover pendente;
• O valor mínimo de saque (R$ 30,00) seja atendido;
• O método de saque seja o mesmo utilizado no último depósito, exceto quando tecnicamente inviável.

Prazos de Processamento de Saque

• Pix: instantâneo, com crédito em conta em até 5 minutos após aprovação interna — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, no horário de 8h às 17h (Horário de Brasília);
• Outros métodos: conforme especificado na seção de pagamentos da Plataforma, podendo variar entre 1 e 5 dias úteis.

O club77 pode, a seu exclusivo critério, solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 10.000,00, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Esse processo não implica encerramento de conta e tem prazo de análise de até 48 horas úteis.

O club77 oferece promoções e bônus sujeitos a termos específicos. As condições gerais aplicáveis a todas as ofertas promocionais são:

7.1 Bônus de Boas-Vindas

• Válido exclusivamente para novos cadastros que realizem o primeiro depósito;
• Percentual de bônus: 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00;
• Depósito mínimo para ativar o bônus: R$ 30,00;
• Rollover: 30 vezes (30x) o valor do bônus somado ao depósito;
• Prazo de validade: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Jogos elegíveis para cumprimento do rollover: slots certificados e crash games disponíveis na Plataforma;
• Apostas esportivas contribuem em20% para o cumprimento do rollover de bônus de cassino.

7.2 Regras Gerais de Bônus

• Apenas um bônus pode estar ativo por vez em uma mesma conta;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — somente os ganhos obtidos após cumprimento do rollover são elegíveis a saque;
• Em caso de aposta com valor superior ao permitido durante rollover ativo (geralmente R$ 100,00 por rodada em slots), o bônus poderá ser cancelado;
• Bônus obtidos mediante informações falsas, uso de múltiplas contas ou abuso de promoção serão cancelados sem aviso prévio;
• O club77 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando o Usuário com antecedência razoável.

Todas as apostas e partidas de jogos realizadas na Plataforma são consideradas finais após sua confirmação. O Usuário reconhece que:

• Apostas esportivas confirmadas não podem ser alteradas ou canceladas após o início do evento;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento esportivo, as apostas referentes serão rembolsadas ao Saldo Real do Usuário, salvo disposição contrária nas regras específicas do mercado;
• Resultados de jogos de cassino determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado são definitivos e não contestáveis;
• Em caso de falha técnica durante uma partida (queda de conexão, erro de servidor), o clube se reserva o direito de cancelar a rodada e reembolsar o valor apostado;
• Ganhos máximos por rodada única em slots estão limitados a R$ 500.000,00, salvo indicação específica do provedor do jogo.

O club77 utiliza jogos fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e Playtech, cujos RTPs são auditados de forma independente e publicados nas regras de cada título.

O club77 está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis nas configurações da conta:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal — definido pelo próprio Usuário;
• Limite de tempo de sessão: alerta ou bloqueio automático após período definido;
• Período de pausa: bloqueio temporário de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Auto-exclusão: bloqueio permanente ou por período estendido (6 meses a 5 anos);
• Histórico de apostas: acesso ao registro completo de atividade para monitoramento pesoal.

Caso o Usuário acredite que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema, recomendamos o contato com o suporte para ativar as ferramentas de autocontrole ou com os serviços de apoio como o Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) e o CV (188). Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de suspensão imediata da conta eventual responsabilização civil e criminal:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (multicontas);
• Utilizar dados de terceiros para abertura ou operação de conta;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer feramenta que interfira no funcionamento natural dos jogos;
• Exploração de falhas técnicas ou bugs da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Tentativa de lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Abuso sistemático de promoções (bonus abuse) por meio de estratégias coordenadas com terceiros;
• Uso de VPN ou proxies para contornar restrições geográficas ou de conta.

O club77 monitora continuamente padrões de comportamento suspeitos por meio de sistemas automatizados e revisão humana. A identificação de qualquer das condutas acima implicará o bloqueio imediato da conta, retenção dos saldos para investigação e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento por meio do suporte. Antes do encerramento, qualquer Saldo Real disponível será reembolsado ao Usuário, mediante confirmação de identidade. Saldos Bônus com rollover pendente não são elegíveis a rembolso.

O club77 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nas seguintes circunstâncias, com ou sem aviso prévio:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial;
• Inatividade por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Impossibilidade de conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido.

O club77 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário;
• Interupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de credenciais;
• Atrasos em saques causados por fatores externos à Plataforma, como instabilidades bancárias ou do sistema financeiro brasileiro.

A responsabilidade total do club77 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do referido Usuário no momento do evento que gerou o dano.

O tratamento de dados pessoais pelo club77 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário tem os seguintes direitos garantidos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes do ajuizamento de qualquer ação, as partes se comprometem a tentar a resolução amigável da controvérsia por meio do canal de suporte da Plataforma.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode acionar o suporte do club77 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na Plataforma;
• WhatsApp (canal principal): +55 11 91234-5678 — disponível das 8h às 23h (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 12 horas em dias úteis;
• Encaregado de Dados (LGPD / DPO): [email protected]